Apesar da autorização judicial,prefeitura anunciou o cancelamento do evento junino este ano
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| Imagem:Reprodução Radar 64 |
Ao contrário do que a prefeitura de Eunápolis havia anunciado,de que não realizará o Pedrão 2023 por decisão judicial,a Justiça Federal esclareceu que somente a partir de 2024 o município não poderá promover eventos em rodovias federais,em especial no trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o evento junino.
O juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis,Pablo Baldivieso,deferiu o pedido de tutela antecipada ao município para que o Pedrão pudesse ser realizado neste ano de 2023,“tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento,o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, bem assim, o potencial impacto negativo que o seu cancelamento tardio pode causar à economia local”.
Apesar da decisão judicial autorizando a festa,a prefeitura anunciou,na quinta-feira(19),o cancelamento do tradicional evento junino deste ano.
Com o cancelamento do Pedrão,o município adiantou que manterá os festejos de São João nos bairros e na Vila do Forró,no centro da cidade,conforme publicou o Radar 64.
O juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis,Pablo Baldivieso,deferiu o pedido de tutela antecipada ao município para que o Pedrão pudesse ser realizado neste ano de 2023,“tendo em vista a proximidade da data prevista para realização do evento,o tempo necessário para o seu planejamento e para as contratações relacionadas, bem assim, o potencial impacto negativo que o seu cancelamento tardio pode causar à economia local”.
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| Foto/Arquivo |
Com o cancelamento do Pedrão,o município adiantou que manterá os festejos de São João nos bairros e na Vila do Forró,no centro da cidade,conforme publicou o Radar 64.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – No ano passado,o Ministério Público Federal(MPF)ajuizou uma ação civil pública contra o município de Eunápolis visando proibir eventos festivos que impliquem interdição de rodovia federal,em especial o trecho da BR-367 onde tradicionalmente acontece o Pedrão.
O MPF alegou que o fechamento da rodovia para a realização de festas prejudica o desenvolvimento das atividades ordinárias da PRF,causa transtornos ao trânsito e aumenta as ocorrências de acidentes,de modo que não é razoável a utilização irregular de bem da União.
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| Foto:A Tarde |
Em sua defesa,a Prefeitura de Eunápolis sustentou que o Pedrão é patrimônio cultural do município,o maior evento junino do Extremo Sul da Bahia,fonte de mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.
Afirmou que o circuito do Pedrão ocupa um espaço de pouco menos de um quilômetro da BR-367,e que durante todo o período de realização do evento há rotas alternativas de tráfego.
Na decisão,o juiz federal Pablo Baldivieso determinou que,a partir de 2024,o município de Eunápolis se prive de realizar eventos festivos que afetem total ou parcialmente a rodovia federal,especialmente o trecho da BR-367 onde acontece tradicionalmente o “Pedrão”,sob pena de multa diária de R$ 10 milhões.
A decisão da Justiça Federal não proibiu a realização do Pedrão,mas exigiu que o evento ocorra em um local apropriado.
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