Na sessão desta quinta-feira(16/12),realizada em formato híbrido,os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas,pelas câmaras de vereadores,das contas de 12 prefeituras baianas,referentes ao exercício de 2020.Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.
As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município,resultado das metas fiscais,cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência.Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada(secretaria,órgão)sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes(licitação,contratos,pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de
gestão da prefeitura de Pau Brasil,da responsabilidade de Bárbara Suzete de
Sousa.Ambas as contas–governo e gestão–são de responsabilidade do próprio
prefeito,que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de
despesas.
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