O presidente Jair Bolsonaro(sem
partido)sancionou sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão
disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito
Federal.O texto,que já havia sido aprovado pelo Congresso no dia 12,foi
sancionado nesta quinta-feira (26)e publicado na madrugada desta sexta no
Diário Oficial da União.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Segundo o portal G1,o texto põe
fim à prisão de policiais e bombeiros militares por indisciplina e prevê que as
corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina,aprovado por lei
estadual,com a finalidade de definir,especificar e classificar transgressões
disciplinares,além de estabelecer normas relativas a punições.Pela lei,as
punições não poderão estabelecer medida privativa e restritiva de liberdade.Estados e o DF terão prazo de 12 meses após a sanção do novo artigo para
implementar as regras.
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