O ministro Joel Ilan Paciornik,
do STJ, manteve a condenação do comunista Isaac Carvalho por desvio de verba
pública.
Na decisão, Paciornik determina
que o Tribunal de Justiça da Bahia reavalie a pena do ex-prefeito de Juazeiro e
“anule o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do
cargo público e inabilitação, por cinco anos, para exercer qualquer cargo
público”.
Em 2016, Carvalho foi condenado
pelo TJ-BA a cinco anos de inelegibilidade por crime contra a administração
pública, em razão do desvio, sete anos antes, de 111,9 milhões de reais da Lei
Orçamentária do município que comandou.A defesa de Isaac impetrou um agravo em
recurso especial no STJ.
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