O texto da
reforma trabalhista deve ser votado na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara
dos Deputados, que teve o relatório aprovado na comissão especial na última
terça-feira (25) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao
legislativo pelo governo Temer e propõe uma reformulação nas regras
trabalhistas.
Ao todo
foram 24 pedidos de alteração no parecer apresentado pelo relator Rogério
Marinho (PSDB-RN). Para ser aprovada na Câmara, o quórum mínimo deve ser de 257
parlamentares na sessão. A reforma passa se o número de votos “sim”
corresponder à maioria dos votos válidos.
A expectativa
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de
votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para
apreciação do Senado.
Confira os
principais pontos do parecer:
As férias
poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
A
contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
Patrões e
empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco
de horas;
Haverá multa
de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas
empresas, o valor cai para R$ 800.
O trabalho
em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como
reembolso por despesas do empregado;
Juízes
poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;
Gestante
pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico
comprovando que não há risco para ela ou o feto.
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