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Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou hoje (18)
o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em
favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos
se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos
prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$
702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.
A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo,
em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm
prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também
em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso
na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem
acessar o sistema do programa desde de julho.
A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem
ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três
vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado
o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de
partidos da base e nem da oposição.
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