Almir Melo anulou os dois atos através dos quais havia punido, com pena de suspensão de 15 dias, cinco funcionários

Advogado critica atos de prefeito

FICOU COM MEDO: O prefeito Almir Melo anulou os dois atos através dos quais havia punido, com pena de suspensão de 15 dias, cinco funcionários que, em redes sociais, o haviam comparado ao boneco Pinóquio.

Sobre o assunto, o advogado Lauan Francisco Reis Passos lembrou que o cancelamento das punições pelo prefeito foi um recuo em face da pronta manifestação da Vara Cível da Comarca de Canavieiras, como também o reconhecimento da própria prefeitura de que a medida era inteiramente arbitrária.

Explicou Lauan Reis Passos que, ao contrário do que constava dos atos punitivos do prefeito, o dispositivo legal previsto em lei municipal era visivelmente inaplicável ao caso.

Acrescentou o advogado que “os atos do prefeito não passaram de represália a servidores públicos que, fora do horário de trabalho, serviram-se de rede social para criticá-lo, exercendo indiscutivelmente um direito constitucional”.

Ressaltou ainda Lauan Reis Passos que não se admite “que se dê publicidade a medida administrativa punitiva sem qualquer prévio processo administrativo em que se assegure o contraditório e a ampla defesa”.

Lauan Reis Passos é sócio fundador do escritório Camime e Passos Advogados Associados, que tem atuação em Salvador e região metropolitana e também no sul da Bahia, inclusive Canavieiras. Ele é canavieirense de nascimento, filho da professora e líder sindicalista Zezé Reis.

Do Tabu Online