Foto: Reprodução / Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. De acordo com a Agência Brasil, a partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos.
O consumidor poderá ter ainda um relatório detalhado, com informações como o número chamado, com a área de registro, data e horário das comunicações. Os dados trafegados e os limites de franquias também devem ser informados diariamente, assim como o valor da chamada, da conexão de dados ou da mensagem enviada.
Ainda, as prestadoras de serviço também deverão disponibilizar na internet um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. Os detalhes sobre os direitos do consumidor previstos no regulamento estão no site da Anatel.
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