Marco Civil: tramitação será mais rápida no Senado, diz ministro

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), o Marco Civil da Internet agora segue para tramitação no Senado. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou estar confiante de que esta votação será mais rápida pelo tema já ter sido "exaustivamente discutido" na Câmara. 

O ministro considerou o resultado da votação de ontem "muito bom", apesar de alguns pontos que ele defendia terem sido retirados, como a obrigatoriedade dos data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional. "Achei a aprovação excelente. [O projeto] foi muito discutido, talvez com mais estresse do que a maioria dos projetos que tramitam aqui [na Câmara]. Mas o resultado foi muito bom, com um projeto equilibrado", disse ao chegar à Casa, onde participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De acordo com Paulo Bernardo, as dificuldades para aprovação na Câmara - o projeto do Marco Civil tramitava desde 2011 -  podem resultar em facilidades para a tramitação no Senado e avalia que o prazo de 45 dias é suficiente para que seja aprovado. "O fato de ter sido aprovado pela Câmara já é algo fantástico a ser noticiado para todo o mundo. 

Havia especialistas do mundo inteiro acompanhando a votação. O Senado terá também o seu tempo. Mas como o projeto foi exaustivamente discutido na Câmara, tem mais chance de logo ser votado no Senado", disse o ministro.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de "constituição" para reger o uso da rede no Brasil, instituindo deveres e direitos dos usuários e provedores.