A carteira estudantil digital
começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple
Store.Com o documento,os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows,cinema,teatro e outros eventos culturais.O prazo começa a contar hoje(9),com a publicação da medida provisória(MP)no Diário Oficial da União.
Foto : Lara Curcino/Metropress
O estudante que solicitar a
carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais
e pessoais com o Ministério da Educação(MEC),que criará um novo banco de
dados nacional dos alunos.O MEC poderá usar essas informações apenas para
formulação, implementação,execução,avaliação e monitoramento de políticas
públicas.De acordo com a MP,a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC;pela Associação Nacional de Pós-Graduandos;pela União Nacional dos Estudantes(UNE);pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(Ubes);por entidades
estudantis estaduais,municipais e distritais;diretórios centrais dos
estudantes;centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e
associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do
ministro da Educação.Segundo a MP,a nova carteira estudantil física solicitada
em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o
aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as
modalidades de educação e ensino.O documento perderá a validade quando o
estudante se desvincular do estabelecimento.
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