quinta-feira, 11 de julho de 2019

Prefeito de Itabuna tem contas rejeitadas e é multado em 20 mil


O prefeito de Itabuna,Fernando Gomes(sem partido),teve as contas de 2017 rejeitadas e foi multado em R$ 20 mil,nesta quinta-feira(11),pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).Cabe recurso da decisão.
Relator do processo,o conselheiro Mário Negromonte apontou que o gestor não cumpriu obrigações constitucionais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino no município,além de não comprovar a quitação de multa aplicada anteriormente pela Corte.De acordo com o relator,o prefeito aplicou somente 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino,não atingindo o percentual mínimo exigido, de 25%.Além da multa,Gomes foi condenado a ressarcir pouco mais de R$ 90,3mil aos cofres públicos,referentes a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos,despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público.
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