quinta-feira, 23 de maio de 2019

Potiraguá – Prefeito Jorge Cheles tem pedido de reconsideração acatado pelo TCM-BA;Contas Aprovadas


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios,nesta quinta-feira (23/05),concederam provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Potiraguá,Jorge Porto Cheles,e reformaram decisão anterior de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017.O conselheiro Mário Negromonte,relator do parecer,determinou a redução da multa imputada no voto original, no valor de R$8 mil, para R$5 mil.
 1ªDama Nicinha,vice-prefeito Elias,Prefeito Jorge,Sec.Mun.Diego e vereador Lisboa
No recurso,o prefeito apresentou documentos que comprovaram o cumprimento das obrigações constitucionais.No voto original,no que diz respeito a aplicação dos recursos originários do Fundeb,foi constatado um investimento de 34,09% da receita resultante de impostos e transferências,quando o mínimo exigido é de 60%.Todavia,durante o recurso,o gestor comprovou a aplicação de R$9.601.698,87,atingindo a porcentagem de 66,18%.
Em relação a manutenção e desenvolvimento do ensino,no voto original foi constatado o investimento de 17,9% da receita,quando o mínimo exigido é de 25%.Entretanto,o gestor também conseguiu comprovar a aplicação de R$2.192.504,25, atingindo a porcentagem de 27,17%.
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