sábado, 27 de abril de 2019

Potiraguá: presidente da Câmara proíbe presença da imprensa sem autorização da mesa diretora


O presidente da Câmara Municipal da cidade de Potiraguá,Antônio Oliveira(PSDB),proibiu a presença do editor do Blog do Edyy registrar as seções sem a autorização da mesa diretora.Decisão é impopular e causa desconfiança do povo,avalia cientista político. 
Foto:Blog do Eddy
Ato aconteceu na sessão ordinária desta quinta-feira(25),quando o editor chegou à casa legislativa para mais uma transmissão da sessão. O presidente pediu para que o mesmo se retirasse e solicitasse a autorização da mesa diretora antes da sessão.‘O ato é ilegal segundo análise do advogado de direito administrativo Gustavo Bovi.’
A análise do advogado ouvido pelo site  G1 que retratou um caso parecido é de que,apesar do regimento interno da Câmara possibilitar a iniciativa do presidente,o ato é ilegal.“A portaria é um ato administrativo,portanto abaixo da lei.No topo das normas jurídicas está a Constituição Federal,que na esfera pública,determina que o direito de imagem dos que exercem cargo público é muito menor”,explicou.Bovi reforçou também que o Plenário da Câmara é um espaço público,o que possibilita gravações.“Se fosse filmar o gabinete de algum vereador,aí precisaria de autorização,mas no plenário,que tem audiência pública, não há constrangimento no exercício regular do direito de acompanhar uma sessão”. 
‘Causa desconfiança’
O ato de proibir que qualquer munícipe realize gravações causa desconfiança da população sobre o trabalho dos vereadores,analisou o cientista político Valeriano Costa.“É[uma decisão] totalmente impopular porque gera a desconfiança nas pessoas.Se elas podem assistir,por que não gravar o que viram?”,disse.A presença da imprensa na sessão desta quinta-feira também causou um grande desconforto a outros vereadores que usaram da tribuna para falar que o editor do site anda “atrás” de dinheiro e até extorquindo vereador,ato este que nunca houve.A retalhação dos “edis” contra a imprensa é normal,pois a casa legislativa frequentemente não vem realizando suas sessões periodicamente e o site tem retratado essas falhas com frequência.Vale a apena lembrar que os dias em que não houveram as sessões o  editor do site teve o prazer de entrar em contato com o presidente da Casa Legislativa,mas o telefone do mesmo não chamava.Tentamos também falar com a secretária da casa e também não tivemos retorno sobre o porquê não houveram as sessões.
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