quarta-feira, 20 de março de 2019

Camacan:Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias reivindicam direitos garantidos por Lei, que ordena o repasse dos subsídios


Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endêmicas de Camacan desde os inícios dos trabalhos do legislativo esperavam ansiosos pela Lei municipal 793/16,que regulamenta o novo valor do piso salarial Nacional da categoria conforme Lei federal 13.708 de de 14 de Agosto de 2018.Que fez a readequação das perdas salariais da categoria de forma escalonada da seguinte forma:
*De R$1.014,00 para R$ 1.250,00 com um aumento real de 23,28% em 2019*
*De R$1.250,00 para R$ 1.400,00 com um aumento real de 21,00% em 2020*
*De R$1.400,00 para R$ 1.550,00 com um aumento real de 10,71% em 2021*
Como a lei não foi enviada para a câmara,os representantes da categoria foram saber do Poder Executivo''o que aconteceu?''e em reunião com o setor jurídico, a categoria foi informada que a gestão não manteria a lei de regulamentação,pois tem interesse de fazer mudanças no plano de carreira da categoria e iriam no momento só complementar o valor só com 80,00 R$.Sendo que o reajuste foi de R$236,00 para cada agente,pelo governo federal ,que entraram nos cofres municipais.
O que o município repassaria para os Acs e Ace seria de apenas 6,84% do total,muito abaixo do que deveria repassar já que o reajuste do governo federal foi de 23,28%.
E os 16,44% iria pra onde?
O município de Camacan até agora vinha cumprindo com a palavra empenhada pelo prefeito Oziel Bastos em campanha"O QUE O FOR REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL PRA CATEGORIA,EU VOU CUMPRI "e isso vinha acontecendo até hoje,agora vem com essa manobra jurídica e que deixou toda a categoria perplexa e decepcionada com a atual gestão municipal.''O objetivo de estarmos na câmara hoje foi que a categoria depois da reunião com o jurídico ficou de dar uma resposta a câmara de vereadores conforme conforme ofício protocolado na última sessão'',relatou Franségio Moreira Diretor do SINDICACER e Presidente da AACSEC- Associação dos Agentes de Saúde e Endêmicas de Camacan.
 Fotos:Blog Paulo José





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