sábado, 12 de janeiro de 2019

Prefeitura de Arataca está em Débito com a Previdência; isso pode esvaziar ainda mais o já estrangulado caixa da cidade.


Dívidas com a previdência comprometem ainda mais as finanças de Arataca,o mecanismo pode esvaziar ainda mais o já estrangulado caixa da cidade. Hoje, acordos feitos com a União autorizam o débito na fonte dos repasses do FPM em caso de não cumprimento dos pagamentos, cujas dívidas foram renegociados.
Quais as consequências de se ter uma dívida ativa?
 A inscrição na dívida ativa impossibilita a você ter acesso a contas bancarias, empréstimos e cheque especial, por exemplo.À partir da inscrição na dívida ativa, o credor (no caso, o governo) adquire legitimidade para adotar outras medidas que reforcem a cobrança.Entre essas medidas, está a instauração de processo judicial, com inclusão do nome do devedor no Cadin.O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.O problema se torna ainda maior se você precisar do auxílio financeiro do governo para os negócios, como ao buscar um empréstimo.Antes de realizar qualquer transação, uma consulta é feita, podendo ser recusada caso você esteja inscrito em dívida ativa.
Resumindo: um problemão que tende a se transformar em uma bola de neve impagável. 
Secretaria do Tesouro Nacional - STN Ministério da Fazenda - MF
Atendimento aos Requisitos Fiscais -CNPJ Pesquisado:o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado –
Ente Federado: Arataca/BA -CNPJ principal:13.658.158/0001-03 - ARATACA -Data Pesquisa: 09/01/2019
Detalhamento do Item Legal: 1.5- Regularidade perante o Poder Público Federal
Fonte: Cadastro de Registro de Adimplência
Descrição: Regularidade perante os órgãos e as entidades do Poder Público Federal,que é verificada pela falta de registro no CADIN (cadastro de devedores da União).
Descrição Técnica: Regularidade perante o Poder Público Federal, conforme consulta ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN,cuja verificação da existência de débitos perante os órgãos e as entidades do Poder Público Federal atende ao disposto no art. 6o da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, sendo sua comprovação verificada por meio da informação do cadastro mantido no SISBACEN e de acordo com os procedimentos da referida Lei.
Inadimplência
Código do Credor-13.658.158/0001-03
 Nome -ARATACA
00394460 DEPTO. RECEITA FEDERAL 20/01/2018 01:42 
Secretaria do Tesouro Nacional-STN Ministério da Fazenda-MF-Atendimento aos Requisitos Fiscais -CNPJ Pesquisado: o "CNPJ principal" do ente federado abaixo citado
Ente Federado: Arataca/BA
CNPJ principal: 13.658.158/0001-03 - ARATACA
Data Pesquisa: 09/01/2019
Documento gerado em 09/01/2019 10:36:35 -
Detalhamento do Item Legal:1.1 - Regularidade quanto a Tributos,a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União
Fonte: Cadastro de Registro de Adimplência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil
Descrição: Item comprovado pela emissão da certidão conjunta PGFN/RFB.
Descrição Técnica: Regularidade quanto a Tributos Federais,a Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União, conforme dados da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de que trata a Portaria PGFN/RFB no 1.751, de 2 de outubro de 2014, abrangidos os estabelecimentos matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados, fornecida pelos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em atendimento ao disposto na alínea "a" do inciso IV do § 1o do art. 25 da Lei Complementar no 101, de 2000, no inciso IV do art. 27, no art. 29 e no art. 116, todos da Lei no 8.666, de 1993, e no § 3o do art. 195 da Constituição Federal, sendo válida a informação no prazo e condições da respectiva certidão.
Inadimplência
CNPJ -13.658.158/0001-03 - ARATACA
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