Conforme antecipamos, Michel
Temer não vai assinar decreto de indulto natalino este ano –a informação foi
confirmada pela assessoria da Presidência hoje.“A medida, no entanto, não
altera a saída de presos concedida em datas comemorativas como Natal, Páscoa e
Dia das Mães”, conhecida como “saidão”, lembra o UOL. O indulto é um perdão que
o presidente da República pode dar, com base na Constituição, para condenados
por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.Neste ano, com o julgamento
de seu indulto de Natal do ano anterior paralisado no STF, Temer achou por bem
não assinar a medida.
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