terça-feira, 25 de setembro de 2018

Professores da rede estadual baiana que participaram do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais - CATE,acusa governo de descumprimento da Lei 13.185/14 e adia direitos


Recebemos na noite desta terça-feira,25,um e-mail,enviado por professores da rede estadual de ensino,em que apelam para que o governo baiano,cumpra o acordado com a categoria,acrescentando que os professores,bem entendem das regras eleitorais,porém sabem que o tempo de espera para que os direitos adqueridos sejam respeitados e,em menor tempo e sem desrespeito às leis pode ser cumprido pelo governador,pois as  desculpas apresentadas não se sustentam,conforme explicam na mensagem abaixo:
Prezados/as:
Nós, professores da rede estadual baiana, fizemos neste ano de 2018 um Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais - CATE, promovido pela SEC.  A Lei 13.185/14 diz em seu parágrafo 8º que o efeito financeiro do referido curso é no mês subsequente ao término do mesmo. Como a recuperação será em outubro, entende-se que o mês subsequente será novembro/18.
Na semana passada e nesta semana, alguns colegas estiveram na SEC e foram informados que em razão da eleição este efeito financeiro foi adiado para maio/19. Buscando na internet, encontramos um artigo que diz que no ano da eleição não pode haver promoção até o dia da posse, no caso 1º/01/19.
Entendemos que a partir do dia 02/01/19 não há impedimento para tal promoção de grau e que a eleição foi usada como desculpa para descumprimento da Lei 13.185/14.
Solicitamos apoio para resolver este conflito.
Atenciosamente,
Professores do estado da Bahia
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