terça-feira, 7 de agosto de 2018

PREMIAÇÕES COMPRADAS POR POLÍTICOS COM DINHEIRO PÚBLICO, DENUNCIADAS PELO FANTÁSTICO, SERÃO INVESTIGADAS PELO MP


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores–que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria,por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento. 

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.
Para mostrar a falta de critérios na hora de conceder esse tipo de premiação, a reportagem conseguiu negociar a compra de um diploma para um jumento – o jumento Precioso. Para mostrar como a UDB vende prêmios, o repórter da RBS TV mandou uma mensagem para o celular da empresa. 
Quando começa a conversa, o repórter se apresenta como assessor de prefeituras gaúchas. Em pouco tempo, fecha a compra da premiação do “prefeito Precioso” por R$ 1.480. Na véspera do evento da UBD em Recife, a reportagem entrega o dinheiro ao dono da empresa, Fernando Vieira da Cunha, e recebe a medalha e o diploma.
O Precioso é um “gestor nota 10”, classificado na pesquisa nacional de utilidade pública entre os “100 melhores prefeitos do Brasil”. A reportagem então apresentou o Precioso ao Fernando: 
Repórter: O senhor emitiu um diploma em nome de um jumento, o jumento Precioso, bem na sua frente.
Fernando: Sim, sim. E o que é que tem?
Repórter: Mas, um jumento pode ser prefeito?
Fernando: Mas você não mandou imprimir?
Repórter: Mas, um jumento pode ser prefeito?
Fernando: Pode, pode.
Nos eventos, os políticos recebem diploma de “vereador mais atuante” ou “prefeito mais atuante”. A maioria dos participantes desse tipo de evento usa dinheiro público para pagar pelas inscrições e também gasta diárias pagas pela prefeitura ou pela Câmara para ir nas cerimônias. Fernando admite que o seminário usado como pretexto para entregar a premiação é apenas para disfarçar.
Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00. 

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

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