segunda-feira, 20 de agosto de 2018

POPULAÇÃO DE CANAVIEIRAS VOLTA A REAGIR E VAI ÀS RUAS CONTRA A RESEX


Dispostas a dar um basta à situação do marasmo econômico e social que aflige Canavieiras, a população volta às ruas para protestar contra a implantação da Reserva Extrativista (Resex).Criado durante o Governo do ex-presidente Lula, através de um simples decreto, a Resex é considerada um marco causador da fuga dos investidores nas áreas de turismo e de cultivo e beneficiamento de camarões e peixes em cativeiro. 
 Com a presença de deputados federais, estadual, vereadores, os prefeitos de Canavieiras e Belmonte, a população disse não à Resex
Cansada dessa situação de penúria e atraso, a população canavieirense voltou às ruas na manhã deste sábado (18) e realizou uma passeata de protesto monumental, para pedir a transformação da Resex em Área de Preservação Ambiental (APA).A caminhada teve início na praça Maçônica, percorrendo toda a avenida Octávio Mangabeira (rua 13), onde foram realizadas as manifestações orais.
A caminhada contou com a participação do deputado federal Paulo Magalhães,e dos deputados estaduais Ângela Souza e Jânio Natal,do prefeito de Belmonte, Janival Natal, secretários municipais, vereadores, pescadores e marisqueiras, além de grande parte da população. Segundo Paulo Magalhães, que é relator do projeto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA), os deputados estão mobilizados para corrigir um erro histórico cometido contra Canavieiras. 

O deputado Jânio Natal disse que desde que foi procurado em Brasília pelo prefeito Dr. Almeida, a bancada da Bahia vem atuando na Câmara Federal no sentido de dar encaminhamento ao projeto de transformação da Resex em APA. Ao lado disso, também estão visitando os ministérios para relatar os desmandos que estão sendo praticados em Canavieiras, em nome da proteção ambiental. 
O prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, lembrou que não é possível que uma região se dobre a uma farsa como a Resex, criada de forma fraudulenta e que vem prejudicando toda a população de Una, Belmonte e Canavieiras. Ele disse ainda, que somente um grupelho que nunca trabalhou pescando ou mariscando está sendo beneficiado,em detrimento de toda uma sociedade. 

A primeira grande passeata de protesto contra a criação da Resex foi realizada em 13 de julho de 2007, com o slogan “Natureza sim,Resex não” e reunião uma grande multidão contra os efeitos negativos da Resex no município. De lá pra cá, a luta continuou nas esferas dos poderes Executivo e Judiciário, mas sem produzir resultados práticos, embora tenham sido apresentados os erros e fraudes na criação da Resex. 
Entre as fraudes apresentadas pelas entidades que lutam contra a Resex e pela transformação em APA, estão um grande número de assinaturas nos documentos de apoio à criação da reserva. De uma só vez, 74 famílias compareceram ao Fórum Ministro Pedro dos Santos, em Canavieiras,onde lavraram uma escritura pública juramentada, afirmando que não sabiam o que tinham assinado e nem mesmo sabiam o que era uma reserva extrativista. Essas pessoas moravam nas terras da Barra Velha há mais de 100 anos e as terras pertenciam aos seus antepassados. 
Nesses documentos, os peritos grafotécnicos também comprovaram a falsificação de grande parte das assinaturas, cujo laudo foi anexado no processo do Ibama, em 14 de fevereiro de 2006. Mesmo assim o Ibama vez vistas grossas para o documento e sequer procurou saber os motivos que levaram essas pessoas agirem de forma fraudulenta, em nome do Governo Federal. 

Conforme foi fartamente divulgado à época, no dia 4 de dezembro de 2004, quando foram tomadas as assinaturas para a criação da Resex, na Ilha de Barra Velha, estiveram presente mais de 100 pessoas estranhas ao local. Segundo informações, essas pessoas faziam parte de várias caravanas de Una e Ilhéus, além de um grupo de pagode, que foram participar de uma feijoada regada com dois camburões de cachaça. 
Criada por meio do Decreto sem número de 5 de junho de 2006, assinado pelo presidente Lula, em seu artigo 3º diz que “Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) administrar a Reserva Extrativista de Canavieiras, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do artigo 18 da lei 9.985, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista…”.
 No artigo 4, declarou de interesse social, para fins de desapropriação os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Resex.Em seguida,no parágrafo 1º, autoriza o Ibama a promover as desapropriações. Entretanto, até hoje nenhuma providência foi tomada e os proprietários das áreas tiveram seus investimentos paralisados,sem qualquer geração de emprego e renda. 
O argumento utilizado pelo pessoal do Governo Federal para a criação da Resex era de que a entidade garantiria a manutenção e o meio de vida de pescadores e marisqueiras,além da conservação da biodiversidade. Entretanto, um estudo aponto que não chegaria a três por cento da população de Canavieiras os envolvidos com essas atividades,o que representaria um grande prejuízo para a economia local. 
Segundo os organizadores do movimento, a única solução da população canavieirense é apoiar o Projeto de Lei 3068/15, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que cria Área de Proteção Ambiental (APA) nas regiões de Canavieiras,Belmonte e Una.Pela proposta,a APA terá aproximadamente 100.645,85 hectares,substituindo a Resex.A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Fonte:Tabu Online
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