Dispostas a dar um basta à
situação do marasmo econômico e social que aflige Canavieiras, a população
volta às ruas para protestar contra a implantação da Reserva Extrativista
(Resex).Criado durante o Governo do ex-presidente Lula, através de um simples
decreto, a Resex é considerada um marco causador da fuga dos investidores nas
áreas de turismo e de cultivo e beneficiamento de camarões e peixes em
cativeiro.
Cansada dessa situação de penúria
e atraso, a população canavieirense voltou às ruas na manhã deste sábado (18) e
realizou uma passeata de protesto monumental, para pedir a transformação da
Resex em Área de Preservação Ambiental (APA).A caminhada teve início na praça
Maçônica, percorrendo toda a avenida Octávio Mangabeira (rua 13), onde foram realizadas as manifestações orais.
A caminhada contou com a
participação do deputado federal Paulo Magalhães,e dos deputados estaduais Ângela Souza e Jânio Natal,do prefeito de Belmonte, Janival Natal, secretários
municipais, vereadores, pescadores e marisqueiras, além de grande parte da
população. Segundo Paulo Magalhães, que é relator do projeto de criação da Área
de Proteção Ambiental (APA), os deputados estão mobilizados para corrigir um
erro histórico cometido contra Canavieiras.
O deputado Jânio Natal disse que
desde que foi procurado em Brasília pelo prefeito Dr. Almeida, a bancada da
Bahia vem atuando na Câmara Federal no sentido de dar encaminhamento ao projeto
de transformação da Resex em APA. Ao lado disso, também estão visitando os
ministérios para relatar os desmandos que estão sendo praticados em
Canavieiras, em nome da proteção ambiental.
O prefeito de Canavieiras, Dr.
Almeida, lembrou que não é possível que uma região se dobre a uma farsa como a
Resex, criada de forma fraudulenta e que vem prejudicando toda a população de
Una, Belmonte e Canavieiras. Ele disse ainda, que somente um grupelho que nunca
trabalhou pescando ou mariscando está sendo beneficiado,em detrimento de toda
uma sociedade.
A primeira grande passeata de
protesto contra a criação da Resex foi realizada em 13 de julho de 2007, com o
slogan “Natureza sim,Resex não” e reunião uma grande multidão contra os
efeitos negativos da Resex no município. De lá pra cá, a luta continuou nas
esferas dos poderes Executivo e Judiciário, mas sem produzir resultados práticos,
embora tenham sido apresentados os erros e fraudes na criação da Resex.
Entre as fraudes apresentadas
pelas entidades que lutam contra a Resex e pela transformação em APA, estão um
grande número de assinaturas nos documentos de apoio à criação da reserva. De
uma só vez, 74 famílias compareceram ao Fórum Ministro Pedro dos Santos, em
Canavieiras,onde lavraram uma escritura pública juramentada, afirmando que não
sabiam o que tinham assinado e nem mesmo sabiam o que era uma reserva
extrativista. Essas pessoas moravam nas terras da Barra Velha há mais de 100
anos e as terras pertenciam aos seus antepassados.
Nesses documentos, os peritos
grafotécnicos também comprovaram a falsificação de grande parte das
assinaturas, cujo laudo foi anexado no processo do Ibama, em 14 de fevereiro de
2006. Mesmo assim o Ibama vez vistas grossas para o documento e sequer procurou
saber os motivos que levaram essas pessoas agirem de forma fraudulenta, em nome
do Governo Federal.
Conforme foi fartamente divulgado
à época, no dia 4 de dezembro de 2004, quando foram tomadas as assinaturas para
a criação da Resex, na Ilha de Barra Velha, estiveram presente mais de 100
pessoas estranhas ao local. Segundo informações, essas pessoas faziam parte de
várias caravanas de Una e Ilhéus, além de um grupo de pagode, que foram
participar de uma feijoada regada com dois camburões de cachaça.
Criada por meio do Decreto sem
número de 5 de junho de 2006, assinado pelo presidente Lula, em seu artigo 3º
diz que “Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama) administrar a Reserva Extrativista de Canavieiras, adotando
as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do artigo 18
da lei 9.985, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a
população tradicional extrativista…”.
O argumento utilizado pelo
pessoal do Governo Federal para a criação da Resex era de que a entidade
garantiria a manutenção e o meio de vida de pescadores e marisqueiras,além da
conservação da biodiversidade. Entretanto, um estudo aponto que não chegaria a
três por cento da população de Canavieiras os envolvidos com essas atividades,o que representaria um grande prejuízo para a economia local.
Segundo os organizadores do
movimento, a única solução da população canavieirense é apoiar o Projeto de Lei
3068/15, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que cria Área de Proteção Ambiental
(APA) nas regiões de Canavieiras,Belmonte e Una.Pela proposta,a APA terá
aproximadamente 100.645,85 hectares,substituindo a Resex.A proposta já foi
aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural.
Fonte:Tabu Online
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