sexta-feira, 6 de julho de 2018

A partir deste sábado (7), agente públicos terão de cumprir uma série de restrições até o fim da eleição, conforme determina o TSE


Há três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme cronograma da Justiça Eleitoral. 

Segundo a legislação, os candidatos são proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como contratar para esses eventos artistas pagos com recursos públicos. Também é proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.Além disso, eles não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação a comissionados.

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