quinta-feira, 3 de maio de 2018

STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS


Cármen Lúcia proclama o resultado: o STF decidiu restringir o foro privilegiado.A tese vencedora foi a Luís Roberto Barroso, ou seja, o foro de deputados e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.Os ministros também determinaram que após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.

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