quinta-feira, 3 de maio de 2018

Home » » STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS

STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO DE POLÍTICOS

By No comments

Cármen Lúcia proclama o resultado: o STF decidiu restringir o foro privilegiado.A tese vencedora foi a Luís Roberto Barroso, ou seja, o foro de deputados e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.Os ministros também determinaram que após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.

0 comentários:

Postar um comentário

Regras do site:
Não serão aceitos comentários que:

1. Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
2. Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.
3.Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog Paulo José.

É LEI NO BRASIL – Todo jornalista tem o direito constitucional de revelar denúncias recebidas de fontes anônimas e manter o sigilo sobre elas.