segunda-feira, 12 de março de 2018

HC de Lula não pode ser julgado sem estar pautado, diz Carlos Velloso


O site jurídico Jota ouviu ex-presidentes do STF sobre a possibilidade de levar o pedido de habeas corpus preventivo de Lula “em mesa” para julgamento –ou seja, sem estar pautado.
Como publicamos na semana passada,Cármen Lúcia não incluiu na pauta do Supremo em abril nem o julgamento do HC de Lula nem a análise das ações declaratórias de constitucionalidade sobre prisão após condenação em segunda instância.
Para Carlos Velloso, ex-presidente do STF, o caso do petista não preenche os requisitos necessários para ser julgado sem estar pautado. Ele lembra que o entendimento firmado pelo STF é no sentido da execução antecipada de pena e não vê motivo para mudar esse precedente.

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