quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Advogados de Robério esclarecem e contestam resolução de 1ª instância

Os advogados do prefeito eleito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), ainda afastado do cargo, enviaram Nota de Esclarecimento ao Blog afirmando que a notícia relativa à sentença proferida em 1ªº instância, refere-se ao primeiro ano do mandato (2005), há 13 anos portanto, tendo origem em um processo iniciado em 2007. 

De acordo com a Nota dos advogados, “a discussão se resume apenas a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005, fato corriqueiro de qualquer Administração Pública, tanto que esse remanejamento foi autorizado pela Câmara de Vereadores, por meio das Leis Municipais nºs 551/2005, 553/2005 e 555/2005, sem nenhum prejuízo ao erário público (sic),  ratificado inclusive pelo Parecer Prévio do nº 873/2006 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que aprovou as contas do exercício 2005, e confirmado pela Câmara de Vereadores”. Afirmam ainda que: “não tiveram direito de produzir as provas requeridas tempestivamente para o exercício da ampla defesa e que a sentença proferida será objeto de recursos perante os Tribunais Superiores, confiando que será revertida”.

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