quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Gilmar mantém cumprimento de pena de condenado na 2ª instância

Gilmar Mendes negou um habeas corpus e manteve o início de cumprimento de pena de um homem condenado em segunda instância por homicídio, informa O Globo. 
O TJ-SP havia condenado o corretor de imóveis Caio Sérgio Vicente a 12 anos de prisão pelo assassinato do namorado de sua ex-mulher, em 2007, em São Paulo. 

Sua defesa entrou com recurso no STJ e pediu que a pena só passasse a ser cumprida depois de esse recurso ser analisado.

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