O prazo para os empregadores
domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a
agosto termina nesta quarta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado
como data-limite para o pagamento da guia, cai no feriado da Independência, o
prazo foi antecipado em um dia.
O Simples Doméstico reúne em uma
única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem
ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga
multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
No eSocial, o empregador recolhe, em
documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da
remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a
Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória
(multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção
(R$ 1.903,98).
Desde a adoção do programa, em
novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores
domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores
contratam mais de um empregado.
Agência Brasil
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