quarta-feira, 19 de abril de 2017

Ex-prefeito de Nova Viçosa, deputado Robinho vira réu em ação no TJ-BA

O deputado estadual Robinho (PP) virou réu numa ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual por crimes de peculato e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando foi prefeito de Nova Viçosa, no sul baiano. A denúncia foi recebida por unanimidade pelo tribunal pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde a relatoria ficará com o desembargador Aliomar Silva Brito.
A defesa do parlamentar alegou "inépcia" da denúncia e argumentou que o caso não tem procedência. No entanto, o magistrado responsável pela ação no Judiciário entendeu que a petição do MP possui "descrição satisfatória do fato aparentemente delituoso e da participação do denunciado de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa".

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