quarta-feira, 26 de abril de 2017

Câmara dos deputados deve votar reforma trabalhista hoje (26)

O texto da reforma trabalhista deve ser votado na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, que teve o relatório aprovado na comissão especial na última terça-feira (25) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao legislativo pelo governo Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.
Ao todo foram 24 pedidos de alteração no parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para ser aprovada na Câmara, o quórum mínimo deve ser de 257 parlamentares na sessão. A reforma passa se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para apreciação do Senado.

Confira os principais pontos do parecer:

As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;

Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;


Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

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