Na sessão desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos
Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo
ex-prefeito de Arataca, Fernando Mansur Gonzaga, Ferlu, para determinar a
emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas
relativas ao exercício de 2015. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do
parecer, reduziu uma das multas aplicadas para R$2 mil, mas manteve a outra no
valor de R$21.600,00.
O valor do ressarcimento aos cofres municipais foi reduzido
para R$180,00, vez que foram apresentados os comprovantes das despesas no valor
de R$11.501,48.
No recurso, segundo o Tribunal, o gestor conseguiu comprovar
que está adotando as providências administrativas cabíveis para recuperar o
montante de R$5.102.284,80, inscrito como “Créditos a receber”, inclusive com o
ajuizamento de ações de execução fiscal, visando cobrar os valores nos quais
foram condenados ex-gestores. Assim, foi retirada a razão principal que levou o
TCM a rejeitar as contas anteriormente,“remanescendo apenas ressalvas que não
comprometem o mérito das contas”.
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