terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

MAIQUINIQUE: JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

A Juíza de Direito da comarca de Macarani, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, deferiu pedido de tutela antecipada pelo Ministério Público, e determinou a SUSPENSÃO das nomeações, posse e exercício de todos os candidatos aprovados no último concurso, bem como o afastamento destes servidores do quadro funcional do município de Maiquinique, sem remuneração.
Na ação, proposta pelo Ministério Público, também foi pedida a condenação por improbidade administrativa dos Réus, Maria Aparecida, ex prefeita de Maiquinique,Lourisval Rogrigues,ex-presidente da Câmara municipal, com base na lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal.
Também foi pedida a condenação dos sócios proprietários da COMPEVEN, empresa que realizou o concurso.
A Juíza acatou a todos os pedidos do MP e em sua fundamentação, ela chega a dizer que a ex-prefeita de Maiquinique, ao fraudar de forma tão flagrantemente bizarra o concurso público, tinha por objetivo criar uma espécie de “feudo municipal”:
“No presente caso, observa-se que a maioria esmagadora dos aprovados no certame público, já eram servidores municipais a título precário, sem estabilidade, trazendo indícios de que tal coincidência está a indicar uma união de esforços para favorecer parentes e amigos próximos criando um feudo municipal. ”

O concurso público de Maiquinique, realizado em 06 de março de 2016, na gestão da então prefeita Maria Aparecida – Minininha, foi alvo de várias denúncias por parte dos participantes do certame, e suspeita-se que mais de 70% de suas vagas tenham sido fraudadas, conforme discrimina a própria Juíza na decisão.

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