A Juíza de Direito da comarca de Macarani, Giselle de Fátima
Cunha Guimarães Ribeiro, deferiu pedido de tutela antecipada pelo Ministério
Público, e determinou a SUSPENSÃO das nomeações, posse e exercício de todos os
candidatos aprovados no último concurso, bem como o afastamento destes
servidores do quadro funcional do município de Maiquinique, sem remuneração.
Na ação, proposta pelo Ministério Público, também foi pedida
a condenação por improbidade administrativa dos Réus, Maria Aparecida, ex
prefeita de Maiquinique,Lourisval Rogrigues,ex-presidente da Câmara
municipal, com base na lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição
Federal.
Também foi pedida a condenação dos sócios proprietários da
COMPEVEN, empresa que realizou o concurso.
A Juíza acatou a todos os pedidos do MP e em sua
fundamentação, ela chega a dizer que a ex-prefeita de Maiquinique, ao fraudar
de forma tão flagrantemente bizarra o concurso público, tinha por objetivo
criar uma espécie de “feudo municipal”:
“No presente caso, observa-se que a maioria esmagadora dos
aprovados no certame público, já eram servidores municipais a título precário,
sem estabilidade, trazendo indícios de que tal coincidência está a indicar uma
união de esforços para favorecer parentes e amigos próximos criando um feudo
municipal. ”
O concurso público de Maiquinique, realizado em 06 de março
de 2016, na gestão da então prefeita Maria Aparecida – Minininha, foi alvo de
várias denúncias por parte dos participantes do certame, e suspeita-se que mais
de 70% de suas vagas tenham sido fraudadas, conforme discrimina a própria Juíza
na decisão.
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