quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Divulgar nudez será crime severo se aprovado pelo Senado

Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime a ação de divulgar sem autorização, fotos ou vídeos que contenham nudez, ou ato sexual de outra pessoa. O texto deverá passar por análise do Senado.Atualmente, quando isso acontece, o ato é configurado como crime de injúria ou difamação. Se houver aprovação no Senado, será considerado um crime específico.A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.Nesse projeto está incluso a punição para compartilhamento ilegal de arquivos pessoais como áudio, vídeo, imagens e montagens, através da internet ou por qualquer outro meio. Na modificação no Código Penal, é previsto pena de três meses a um ano, além de multa, para a exposição da intimidade sexual. A pena poderá ser ainda maior, entre um terço e metade, se o crime causar repulsa, ou for contra pessoas com deficiência.

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