quarta-feira, 27 de abril de 2016

Almir Melo anulou os dois atos através dos quais havia punido, com pena de suspensão de 15 dias, cinco funcionários

Advogado critica atos de prefeito
FICOU COM MEDO: O prefeito Almir Melo anulou os dois atos através dos quais havia punido, com pena de suspensão de 15 dias, cinco funcionários que, em redes sociais, o haviam comparado ao boneco Pinóquio.
Sobre o assunto, o advogado Lauan Francisco Reis Passos lembrou que o cancelamento das punições pelo prefeito foi um recuo em face da pronta manifestação da Vara Cível da Comarca de Canavieiras, como também o reconhecimento da própria prefeitura de que a medida era inteiramente arbitrária.
Explicou Lauan Reis Passos que, ao contrário do que constava dos atos punitivos do prefeito, o dispositivo legal previsto em lei municipal era visivelmente inaplicável ao caso.
Acrescentou o advogado que “os atos do prefeito não passaram de represália a servidores públicos que, fora do horário de trabalho, serviram-se de rede social para criticá-lo, exercendo indiscutivelmente um direito constitucional”.
Ressaltou ainda Lauan Reis Passos que não se admite “que se dê publicidade a medida administrativa punitiva sem qualquer prévio processo administrativo em que se assegure o contraditório e a ampla defesa”.

Lauan Reis Passos é sócio fundador do escritório Camime e Passos Advogados Associados, que tem atuação em Salvador e região metropolitana e também no sul da Bahia, inclusive Canavieiras. Ele é canavieirense de nascimento, filho da professora e líder sindicalista Zezé Reis.
Do Tabu Online

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