quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Acabou a pressa: filiação partidária tem prazo até abril

Acabou a pressa: filiação partidária tem prazo até abril
Nesta terça-feira, 29, a presidente Dilma sancionou parte da minirreforma do Congresso alterando as leis anteriores do Código Eleitoral coma finalidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina na política.
A sanção presidencial torna lei a alteração do prazo mínimo de filiação partidária para seis meses antes do pleito, o que no caso das eleições de 2016 passa ser 2 de abril. A minirreforma mantém o prazo de domicílio eleitoral em um ano. 
A presidente Dilma Roulsseff vetou o voto impresso e a possibilidade de empresas fazerem doações eleitorais para partidos políticos e candidatos e também barrou a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições. Com o veto, vale neste momento a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de duas semanas, quando a Corte impôs uma significativa mudança no sistema de arrecadação de campanhas eleitorais e partidos políticos ao considerar inconstitucional a possibilidade de empresas fazerem doações de dinheiro.

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