sexta-feira, 29 de maio de 2015

STF libera prefeitos para trocarem de partido sem punição

STF libera prefeitos para trocarem de partido sem punição
Prefeito Neto Guerrieri, de Eunápolis, deve ser um dos primeiros da região a mudar, deixando o PRTB por uma nova sigla ainda não revelada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que políticos eleitos em pleitos majoritários - senadores, prefeitos, governadores e presidente da República - não podem perder os mandatos caso mudem de partido.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir o troca-troca partidário entre parlamentares não se aplicam em eleições majoritárias porque subvertem a vontade do eleitor e violam a soberania popular. 

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