A Câmara dos Deputados aprovou 1 projeto de lei que permite
aos trabalhadores se ausentar do trabalho “sem prejuízo de salário” para
fazer exames preventivos de câncer do colo de útero,da mama ou da próstata.
Normalmente, esses exames de prevenção são feitos uma vez ao ano.Ou seja,serão,em média,até 3 faltas justificadas a cada 12 meses.
A lei (íntegra)
proposta pelo deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) em 2007 depende ainda de
sanção presidencial.Na justificativa,o congressista cita índices de
mortalidade pela doença no país e ainda a discriminação contra mulheres.
A proposta foi aprovada na 3ª feira (4.dez.2018).Seguiu
para sanção presidencial.
TRABALHO NO PRÓXIMO GOVERNO
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu extinguir o
Ministério do Trabalho. Segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre 3 ministérios:
Economia, Justiça e Cidadania.
O presidente nega que a mudança vá afetar direitos
trabalhistas: “[O ministério traz] recordações que não
fazem bem à sociedade. Aliás, funcionava como 1 sindicato do trabalho e não 1
Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado com a não
existência do ministério”, falou na 3ª feira.
Bolsonaro afirmou ainda estar estudando eventuais mudanças
na reforma trabalhista, mas não detalhou quais serão.
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