Raquel Dodge decidiu recorrer da
decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo TRF-4 ao
ex-ministro José Dirceu.
Condenado em segunda instância a
mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e participação em organização criminosa, Dirceu foi libertado pela
Segunda Turma do STF.
No documento, a PGR sustenta que
o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à
fundamentação adotada na concessão do habeas corpus.
“A origem do pedido analisado
pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após
julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso
regimental foi totalmente atípico.”
Antagonista
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