O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o
prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo original terminaria neste domingo (30). Os aditamentos são feitos pela
internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
A renovação deve ser feita somente para os contratos
formalizados até 31 de dezembro de 2016. A portaria que determina a prorrogação
do prazo está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Os
contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.
A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e
o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma
informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não
simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como
mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação
comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
A portaria também prorroga para 31 de maio o período de
transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de
dilatação do prazo de utilização do financiamento. O Fies oferece financiamento
de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao
ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do
custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal
bruta per capita do estudante.
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