O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou hospitais de
onze estados a emitir certidão de óbito. O serviço já está disponível em
unidades de saúde do Rio de Janeiro, Goiás, Acre, Pará, Bahia, Ceará, Ceará,
Roraima, Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal.
A medida facilita a
obtenção do documento, que até a mudança era emitido somente por cartórios.A
recomendação está em vigor desde março deste ano, porém, o colegiado elaborou
uma campanha para divulgar a orientação aos cidadãos. Segundo informações da Agência Brasil, a nova
regra determina que postos cartoriais em hospitais públicos e privados podem
emitir o documento.A expectativa é de desburocratizar o processo para a
obtenção da certidão, além de inibir a ocorrência de fraudes com o uso do nome
de pessoas que já morreram. Segundo o CNJ, a emissão é gratuita e o registro de
óbito deve ser feito imediatamente após a morte, antes do sepultamento.
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