Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como algo
“bizarro” a decisão tomada pelos senadores de votar em separado a cassação do
mandato de Dilma Rousseff e a manutenção de seus direitos políticos.
“O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em
separado) não em relação à proposição que estava sendo votada, se fez um DVS em
relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado,
bizarro”, afirmou Mendes, após sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do
qual é presidente.
Ontem (31), o Senado aprovou o impeachmentde Dilma, mas em
votação subsequente manteve seus direitos políticos, permitindo assim que a
ex-presidenta ocupe cargos públicos e possa concorrer em eleições.
Para Mendes, a tese de penas autônomas adotada pelos senadores,
que separou a perda de direitos políticos, pode até vir a se justificar do
ponto de vista político, mas “não passa na prova dos nove do jardim de infância
do direito constitucional”.
“Se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à
ex-presidente Dilma Rousseff a inabilitação, mantendo-a no cargo”, afirmou ele.
Mendes descartou que o caso Collor possa ser considerado
como precedente para oimpeachment de Dilma. À época, o então presidente
renunciou antes que sua cassação fosse votada, motivo pelo qual os senadores
decidiram deliberar somente pela sua perda de direitos políticos. Em uma
decisão dividida, o plenário do STF depois considerou que a votação em separado
estava de acordo com a Constituição.
O caso atual, entretanto, seria diferente, para Mendes. “O
próprio texto constitucional não deixa dúvida”, afirmou o ministro. “Se há um
texto que parece transparente seguro é esse, e nunca houve dúvida em relação a
essa questão, a não ser naquele caso Collor, por conta daquela peculiaridade.
Tanto que o tribunal ficou dividido”, acrescentou ele.
Questionado sobre a possiblidade de Dilma vir a se
candidatar em futuras eleições, Mendes respondeu que “isso será discutido
oportunamente, se ela se apresentar como candidata, na Justiça Eleitoral”.
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