A Câmara dos
Deputados aprovou a Medida Provisória 712, que determina a entrada forçada de
agentes de saúde em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do
Aedes aegypti, mesmo quando o dono não for localizado.A recusa em receber esses
profissionais e o grande número de imóveis fechados onde a vistoria contra o
inseto não pode ser feita é um dos principais problemas no combate ao mosquito,
transmissor da dengue, chikungunya e vírus Zika.Quem mantiver os focos do Aedes
em casa e descumprir as recomendações das autoridades está sujeito a receber
uma multa de R$ 200 a R$ 7.500. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (18) e
deve seguir para o Senado Federal.
O
texto também prevê o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças
Transmitidas pelo Aedes. Ele permite que pessoas físicas ou jurídicas façam
doações ou financiem projetos com recursos abatidos do imposto de renda.
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