Os acusados pediram a anulação do processo alegando que tiveram o direito à defesa cerceado
A juíza substituta do Tribunal Regional Federal da Subseção de Itabuna, Lilian Mara de Souza Ferreira, acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Arataca, Agenor Birschner, Juliana Fraga, vice-prefeita da mesma cidade, e Maurício Martins, secretário de finanças da Prefeitura de Una.
Conforme o MPF, os acusados desviaram recursos da educação pública e devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitações. Os acusados pediram a anulação do processo alegando que tiveram o direito à defesa cerceado. Na decisão, a magistrada afirma que esse argumento é “frágil”, .
De acordo com a juíza, a acusação do MPF apresenta “suporte probatório mínimo que evidencia a presença de justa causa para a ação penal”. Segundo Lilian Ferreira, a documentação apresentada é suficiente para “identificar a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia”.
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