Nos últimos dias, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu diversos gestores da região extremo sul da Bahia com multas irrisórias, o que é um incentivo a prática do ilícito, veja os casos:
Itabela – O prefeito Júnior Dapé foi multado em R$ 2 mil por ter contratado irregularmente o Imap, instituto que publica na internet os atos administrativos da prefeitura (Diário Oficial eletrônico).
Itamaraju – O prefeito Pedro da Campineira foi multado em R$ 2,5 mil por ter contratado irregularmente uma empresa de consultoria.
Mucuri – O prefeito Paulo Alexandre Matos Grifo foi multado em R$ 9 mil por irregularidades na licitação e excesso de gastos nas festas de Réveillon, Verão e Carnaval.
Prado – A prefeita Mayra Pires Brito foi multada em R$ 2 mil por ter locado veículo de servidor público do setor de tributos da prefeitura;
Medeiros Neto – O prefeito Nilson Vilas Boas (multa de R$ 1,0 mil) e o presidente da Câmara Hildo Barbosa Brito (multa de R$ 1,5 mil) foram punidos pelo fato de o secretário de Finanças da prefeitura ter prestado serviços contábeis ao Legislativo em 2013.
Todos os casos cabem recursos aos punidos. Eles totalizam R$ 18 mil em multas para irregularidades que somadas ultrapassam o valor de R$ 2,1 milhões. É ridículo ou não é? No mínimo, um negócio da China.
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