UNA: Sessão da Câmara de Vereadores - Denúncia 3 - Di Rusciolelli denuncia enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e fraudes em licitações

Além das denúncias divulgadas aqui no nosso Blog (revejam aqui e aqui) guardamos outra forte denúncia para hoje.

Em um momento de muita expectativa, e com muita gente na câmara, o estudante, professor, blogueiro, Adriano Rusciolelli da Silva, entregou uma denúncia contra a Prefeitura  Municipal de Una. Segundo o blogueiro, e com fulcro no decreto/lei 2167  e na lei 8666 de 21 de Junho de 1993, que se refere ao Estatuto das Licitações e na Lei 8429 de 02 de Junho de 1992 – a Lei de Improbidade Administrativa, a prefeita fez uso inadequado a exceção a exigência  de licitação, pois usou de forma equivocada dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza pública.

Di Rusciolelli diz, e prova com documentos anexados na denúncia, que a empresa AUTOFORTE recebeu um total de R$798 mil reais (setecentos e noventa e oito mil reais), e em outra dispensa de licitação utilizada para contratar a mesma empresa, a prefeitura pagou para contratar: duas retroescavadeiras e um caminhão truck, bem como limpeza de ruas da feira nos sábados no valor total de R$258 mil (duzentos e cinquenta e oito mil reais). Ainda, segundo a denúncia, as duas contratações são da mesma empresa, a AUTOFORTE. Somando o valor total de R$1.056.670 (hum milhão, cinquenta e seis mil, sei.

Os contratos ainda foram objetos de aditivos por mais de 180 dias, e novamente sem licitação.

Além disso, quando aconteceu a licitação, a mesma empresa que foi contemplada por suposta emergência, também venceu o certame, e passou a receber valores mensais em R$156. 505,84 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Todas as despesas diretas e indiretas, deveriam ser realizadas pela empresa contratada, conforme está no próprio contrato. Porém, a prefeitura pagava as despesas e além disso, ainda abasteceu os carros da empresa com dinheiro público. O município foi responsável pelo enriquecimento sem causa, da empresa denominada acima. Ao todo, foram mais de R$63 mil reais a título de combustível que seria de responsabilidade, segundo contrato, da empresa contratada.

Ele pede na denúncias que os vereadores investiguem a prefeita pela ausência de licitação e violação das leis das constituição brasileira. Uma comissão processante de vereadores foi formada, contando com: Bico Fino (PP), Juvenal (PRP) e Tanda (PHS) que é o presidente.