Foto: Divulgação
O pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores será julgado nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar pleiteada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o pagamento de pensão a ex-governadores do Pará.
O subsídio corresponde à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça local. Em 2011, a ação começou a ser julgada, quando a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, votou pela suspensão do artigo 305 e seu parágrafo 1º, da Constituição paraense, que prevê o benefício. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A seccional baiana da OAB pediu ao Conselho Federal da Ordem que ingresse com um pedido semelhante no Supremo para declarar como inconstitucional a mudança na Constituição da Bahia que permite pagar pensões vitalícias aos ex-governadores do estado.
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