Lei promete ser mais dura com os infratores.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta (25) que vai levar para votação em plenário em março as mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Cunha, que esteve reunido com o governador nesta quarta, em Brasília, declarou que as propostas são “muito boas” e “podem ser agilizadas”. Pelo projeto, que já tramita na Casa, a pena para adolescentes reincidentes em crimes graves, como homicídio e latrocínio, sobe de três para oito anos. O adolescente que atingir 18 anos pode ser levado para uma ala especial de penitenciárias até os 21 anos.
A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica por profissionais, se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos, se o jovem iniciar o cumprimento da internação com mais de 18 anos ou se completar essa idade durante o cumprimento.
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