quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Senado aprova lei de guarda obrigatória dos filhos de pais divorciados

O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLC 117/2013) que determina a  a guarda compartilhada obrigatório para a custódia dos filhos de pais divorciados mesmo que exista desacordo entre os ex-cônjuges. 

A legislação atual dá a opção ao juiz de conceder a guarda para um dos pais. O projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.O objetivo do projeto é que pais e mães dividam, de forma igualitária, a responsabilidade na criação das crianças e adolescentes evitando conflitos. " A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes", afirmou Analdino Rodrigues, presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase).

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