O
TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, começa a julgar nesta quarta-feira as
contas do exercício de 2013 de mais 18 prefeitos baianos. Hoje serão julgados 9
prefeitos e na quinta-feira outros 10.
Entre os prefeitos estão os de Dário
Meira, Nilo Peçanha, Santo Antônio de Jesus, Alcobaça, Caravelas, Jussara,
Capim Grosso, Itaberaba. A expectativa é de que pelo menos 40% das contas sejam
rejeitadas.
Entre os motivos para a rejeição está um velho problema: o
desrespeito à lei de responsabilidade fiscal. Os prefeitos continuam gastando
mais de 60% da receita corrente liquida com o pagamento de salários.
Por lei, o
máximo que podem gastar é 54%. Como estão gastando muito mais do que prevê a
lei, os prefeitos devem, mais uma vez, ter as contas rejeitadas pelo TCM.
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