terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Vereadores rejeitam parecer do TCM e aprovam contas da gestão Katiana Oliveira


Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Arataca,na manhã desta segunda-feira(09/12),08 parlamentares ignoraram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e aprovaram as contas do exercício financeiro de 2017 da prefeita Katiana Oliveira''de Agenor''(PSD). Apenas um vereador–Zé Coelho-resolveu se abster.O plenário da câmara estava lotado,por contratados e secretários,que formaram a maioria.
Segundo populares a  prefeita Katiana de Agenor mandou fechar todos os órgãos públicos e determinou que funcionários fossem  para Câmara de  Vereadores.Para muitos observadores da política local,esta foi uma tática para cobrar fidelidade e pressionar o legislativo.Funcionou!
É importante salientar que o parecer prévio serve apenas como instrumento técnico de orientação para o Legislativo julgar as contas municipais e a Câmara julga as contas dos gestores públicos conforme seu livre convencimento.As contas foram rejeitadas -por duas vezes- pelo Tribunal por conta do descumprimento de disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal,que impõe a redução de despesa com pessoal que ultrapassar o percentual de 54% da receita corrente líquida do município,entre outros fatores:INOCORRÊNCIA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SEM COBERTURA LEGAL;não encaminhamento da Prestação de Contas anual à Câmara Municipal,no prazo estabelecido no art.7º da Resolução TCM n.º 1.060/05.
as consignadas no Relatório Anual;
déficit orçamentário de execução;
insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária;
cadastro irregular dos agentes políticos(Vice-Prefeito e Secretários Municipais)no sistema SIGA/Captura;
não cumprimento do disposto na Lei Complementar nº131/09–Transparência Publica;
relatório de Controle Interno não atende às exigências legalmente dispostas no art.74,da Constituição Federal e art. 90,da Constituição Estadual e da Resolução TCM nº 1120/05. 

O Tribunal,aplicou multas,no valor de R$80.000,00(oitenta mil reais),pelas irregularidades elencadas;CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO
“Em 18 anos que moro em Arataca,nunca vi uma gestora com tanta falta de respeito ao povo e competência”,disse.Nas redes sociais muitas pessoas se manifestaram indignadas com os vereadores“Quando andamos na cidade podemos observar a falta de investimentos,insatisfação de servidores por estarem com salários atrasados e ainda assim os vereadores defendem a prefeita e festejam seus desmandos”,desabafou uma servidora pública.

 A legenda ''É NÓS TRABALHANDO E OS CONTRA FALANDO''utilizada em uma foto da prefeita Katiana,de copo na mão,ao que parece ser cerveja,não bate com a verdade,já que os órgãos públicos que deveriam estar funcionando e atendendo às necessidades reais do povo,estavam fechados e servidores ''de folga'' para torcerem pelo time do atraso. 





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