O ato define que na data,os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
O prefeito municipal,Paulo Do Gás,assinou nesta terça-feira,19,o Decreto nº 122/2025,que transfere o feriado municipal de 31 de agosto, aniversário do Município,para o dia 1º de setembro,para os órgãos e entidades da administração pública.
DECRETO:
Art. 1º Fica transferido,o feriado destinado a comemoração do Dia da Emancipação Política do Município de Camacã-BA(31 de agosto de 2025),para o dia 01 de setembro de 2025 (segunda-feira), em caráter excepcional.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público,que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2025.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMACÃ-BA, 19 de agosto de 2025.
Paulo Cesar Bomfim de Oliveira
Prefeito Municipal 
WhatsApp do BLOG PAULO JOSÉ: (73) 99941-5577.Adicione nosso número e envie vídeo,foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe! https://www.instagram.com/fvpaulojose/ e https://www.facebook.com/blogpaulojose Compromisso com a Verdade,Compromisso com Você! .png)
Art. 1º Fica transferido,o feriado destinado a comemoração do Dia da Emancipação Política do Município de Camacã-BA(31 de agosto de 2025),para o dia 01 de setembro de 2025 (segunda-feira), em caráter excepcional.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público,que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2025.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMACÃ-BA, 19 de agosto de 2025.
Paulo Cesar Bomfim de Oliveira
Prefeito Municipal
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