A lei que institui pensão
vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal(STF),de acordo com a coluna Satélite,do jornal
Correio.A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela
Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014.
Ainda segundo a publicação,o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB),que moveu a ação,argumentou que a Constituição“não prevê e não autoriza a instituição de
subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.No ano passado,a
Suprema Corte já havia decidido pela
inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba,Mato Grosso e
Sergipe.O STF entende que pensões para ex-governadores violam os princípios
republicanos, democráticos e de igualdade.
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