Em resolução publicada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, e considera a prática “vexatória, desumana ou degradante”.
No texto, o conselho, que é ligado ao Ministério da Justiça, orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
A revista manual poderá ser feita em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante”.
“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, diz a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes apenas se autorizada e na presença do representante legal.
A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.
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